As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram ontem (20), por votação simbólica, o projeto de lei que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.

O texto segue para votação no plenário do Senado hoje (21). Se aprovado, volta para nova análise da Câmara dos Deputados uma vez que o Senado alterou o texto original. O projeto é tido como um retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente. Os especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias.

Por outro lado, a matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os defensores argumentam que as regras atuais são contraditórias e burocráticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o País, prejudicando o desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, sustentam que a matéria mantém a fiscalização ambiental.

“[A barragem que se rompeu] em Brumadinho era de médio porte. Nós temos vários outros empreendimentos, não apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que são de médio porte”, disse a senadora Eliziane Gama (PDS-MA).

O relator do projeto na comissão, senador Confúcio Moura (MDB), disse que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências. Confúcio informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas seis divergências ao final. “Não ficou nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Ficou o que foi possível”, justificou. (Agência Brasil)