O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PSB/RJ) chamou de “maior retrocesso da área ambiental dos últimos 80 anos” o novo marco do licenciamento ambiental, o projeto de lei 2.159/2021, aprovado pelo Senado na quarta-feira (21). Segundo ele, além de ocorrer às vésperas da COP30 no País, se mantida no formato atual, a nova legislação pode ser até mesmo um entrave ao acordo entre Mercosul e União Europeia, disse o deputado.

O deputado afirmou que a ideia de reduzir a burocracia é bem-vinda, mas que não deve ser argumento para um desmonte completo de mecanismos de controle e proteção. Ele cita a emenda de última hora apresentada por iniciativa do presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela criação da “Licença Ambiental Especial (LAE)”, que abre um rito simplificado para obras classificadas por um conselho de governo como “estratégicas”, que, segundo ele, teria como objetivo facilitar a permissão para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o licenciamento ambiental no Brasil “sofreu um golpe de morte”. “A sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido. Esta é uma linguagem que nós, políticos, entendemos”, conclamou. (Estadão Conteúdo)