Nos próximos dias, o governo Lula deverá enviar ao Congresso a medida provisória (MP) que prevê decisões destinadas a reformar o setor elétrico.

Essa MP se propõe a atacar os desequilíbrios e as distorções que tomam esse mercado. Tem por objetivo flexibilizar as relações entre consumidores e distribuidoras e redistribuir de forma mais equitativa a conta do setor.

A farra de subsídios vem sendo apontada como uma das principais fontes de pressão sobre as contas de luz, o que é incompreensível no Brasil, que apresenta custos de geração de energia entre os mais baixos do mundo.

Esses subsídios somaram R$ 48,3 bilhões em 2024, volume 100% superior ao registrado em 2018, quando atingiu  R$ 19 bilhões. Pesam, em média, cerca de 13% da conta de luz.

Em grande parte dos casos, são o resultado da ação dos figurões da República que se revezaram em empurrar para o consumidor de energia elétrica despesas que nada têm a ver com políticas públicas de energia, como é o caso da irrigação agrícola e da aquicultura.

Grandes consumidores conseguem escapar dessa chuva de detritos ou porque utilizam energia de fontes incentivadas (pequenas centrais hidrelétricas, de energia solar, energia eólica, biomassa e cogeração) ou porque produzem sua própria energia. O projeto de reforma prevê que esses consumidores na modalidade de autoprodução assumirão mais encargos. Começará por fixar patamar mínimo de 30 megawatts contratados para dar o aos benefícios.

Outra proposta é a abertura gradual do mercado livre de energia para que os consumidores de baixa tensão escolham seu fornecedor.

Ainda há a medida que amplia a tarifa social. Embora seja essencial para reduzir o impacto sobre o orçamento do consumidor de baixa renda, tem lá seu viés eleitoreiro, destinado a ajudar a reverter a baixa popularidade do presidente Lula.

No entanto, o projeto não se compromete a tocar nos maiores pontos de tensão do setor, como é o caso dos subsídios à geração distribuída, em que a energia é gerada sobre telhados de residências e condomínios. Também se omite na necessidade de garantir segurança jurídica que vise o desenvolvimento de infraestrutura para os projetos de hidrogênio verde e data centers — sem que essa conta seja descarregada sobre os demais.

Faltam também providências que protejam o setor do excesso de intervencionismo do governo — que causa as atuais disfuncionalidades.

Mas, atenção. O Congresso está sitiado por lobistas dispostos a desidratar a reforma. A conferir o que prevalecerá. (Com Pablo Santana)

Celso Ming é comentarista de economia.