A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), removesse publicações nas redes sociais em que associa o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fraude do INSS.

Em razão daquele que pode ser o maior roubo da história do Brasil, Zema usou as suas redes sociais, em 2 de maio, citando diretamente o PT na publicação sobre a fraude no INSS que teria desviado pelo menos R$ 6 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Em suas redes sociais, Zema aparece em um vídeo publicado no dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, com uma camiseta preta, em sinal de “luto pelos aposentados roubados pelo PT”, conforme escreveu na legenda da publicação. Em outra publicação no X (antigo Twitter), de 2 de maio, o governador mineiro escreveu: “Mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS e só um ministro caiu? Mais uma vez a corrupção mostra sua cara no governo do PT. Queremos I, investigação sem blindagem e cadeia para quem roubou. Roubar aposentado é covardia. Proteger ‘companheiro’ corrupto é cumplicidade”.

O PT não gostou de ter seu nome associado ao novo escândalo nacional. Essa, ao que parece, foi a sua maior preocupação. Em nota publicada, o partido político afirmou que a ação judicial visava “defender a instituição e suas lideranças das ofensas, calúnias e qualquer uso inadequado do nome, da imagem e dos símbolos”. A sigla argumentava ainda que, “embora o caso de descontos irregulares em aposentadorias e pensões esteja sendo investigado, as informações indicam que os descontos podem ter começado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro”.

Na decisão, a juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13.ª Vara Cível de Brasília, indeferiu o pedido de urgência solicitado pelo PT ao considerar que as declarações do réu (Romeu Zema) estão protegidas pela liberdade de expressão no contexto do debate político. No entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a linguagem utilizada pelo governador não foi considerada “excessiva”, visto que está de acordo com o atual debate político do País.

“Ressalte-se que há muito tempo os políticos brasileiros adotaram formas mais incisivas e pessoais de defenderem seus pontos de vista, atribuindo a determinadas pessoas e partidos políticos responsabilidades pelo que entendem incorreto, cobrando providências e resultados. Esta dinâmica de oratória e forma de manifestação do pensamento é observada diariamente nos jornais e noticiários do Pais, sendo adotada por políticos das mais diversas vertentes”, diz a magistrada. A decisão da juíza Vanessa Maria Trevisan esclarece, ainda, que no vídeo, tendo menos de um minuto de duração, não haveria uma situação que pudesse ocasionar dano irreversível à imagem do partido, a ponto de possibilitar a concessão da tutela de urgência.

No pedido, o PT alegava que o governador de Minas propaga informações falsas sobre o escândalo do INSS. “O partido ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser utilizada para propagar ofensas e notícias falsas que prejudiquem a imagem de terceiros. Por isso, pede, em caráter de urgência, que a Justiça determine a remoção das publicações de Zema nas redes sociais” e ainda pedia o pagamento de R$ 30 mil.

Ontem (13), pela manhã, Romeu Zema fez uma nova publicação em seu perfil no X, afirmando que o PT tentou “censurar seu post”. “A Justiça negou. Perderam de novo. Essa turma quer enganar, inverter culpa e sair como vítima. Em Minas, a verdade fala alto e corrupção se enfrenta com coragem”, publicou Zema.

Em abril, Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que identificou um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. A Polícia Federal também está apurando eventuais empréstimos consignados não autorizados, cujo valor total de contratações em 2023 chegou a R$ 90 bilhões.

Essa fraude é tão escandalosa que não se permite aceitar que se possa cair no esquecimento sem a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem. Há, ainda, alguns setores calados sobre o assunto, enquanto para a indignação de outros pede-se punição.