Ficou só na "promessinha"

Em maio de 2022, ainda em campanha eleitoral, o agora presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, havia feito uma promessa na área da educação. Ele dissera que pretendia “transformar” as universidades brasileiras caso fosse eleito para o terceiro mandato para chefia do Executivo brasileiro.

Se dirigindo, à época, a representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) o então candidato disse: “Vocês já sabem que precisamos transformar as universidades em outras coisas. Ela não pode ser um centro de luxo para produzir para ela própria. Ela precisa se abrir para a sociedade. A pesquisa tem que ser transformada em produto industrializado, para que as pessoas possam produzir e consumir. Não é possível fazer uma tese extraordinária e guardar numa gaveta sem que a gente transforme aquilo para o bem da humanidade e do País”.

Mas foi uma fala em especial que fez os olhinhos dos reitores presentes brilharem e, seduzidos pela promessinha, caíssem no “canto da sereia”: “Não haverá teto de gastos no nosso governo. Não quer dizer que eu serei irresponsável e vou gastar para endividar o futuro da Nação, não. Vamos ter que gastar com ativos rentáveis, e Educação é um ativo rentável. Ela é a coisa que dá o retorno mais rápido para que a gente possa produzir.”

Pois bem, Lula foi eleito com essa e outras promessas. Três anos depois daquela conversa com dirigentes da Andifes, agora, em maio de 2025, a realidade é completamente outra e muita gente está arrependida por ter acreditado na promessa.

Vamos aos fatos atuais. O Orçamento de 2025 ou por mudanças significativas, resultando em uma diminuição de R$ 8,6 bilhões nas verbas destinadas à Ciência, Assistência Social e Educação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação enfrentou uma redução de quase R$ 3 bilhões, enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social teve uma perda semelhante, resultando em um orçamento total de R$ 11 bilhões a menos em relação ao ano anterior. A Educação perdeu R$ 2,7 bilhões. Tudo na contramão da promessa.

A repercussão foi imediata. A diretoria da Andifes — que reúne as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica — manifestou publicamente a “profunda preocupação” com a situação atual do orçamento das universidades federais, que “já era insuficiente e sofreu cortes”.

Na nota pública, a entidade representativa não poupou críticas: “O cenário foi seriamente agravado pela publicação do Decreto nº 12.448 (de 30 de abril de 2025), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. O Decreto impõe limitações relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão. Os principais compromissos requerem pagamentos continuados ao longo de todo o ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, água e energia, entre outros. Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária”.

Como consequência da decisão do governo Lula — contrária às promessas de campanha — as universidades federais anunciaram uma série de medidas de economia nos últimos dias. As ações vão desde cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e agens aéreas, serviços de limpeza, pequenas obras de manutenção.

Ontem, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintietfal) manifestou o “total repúdio” ao congelamento de verbas imposto pelo Governo Federal e conclamou servidoras, servidores e estudantes a organizarem a luta pela recomposição do orçamento. “Nós não podemos silenciar. Convocamos o conjunto do movimento sindical e do movimento estudantil para se manifestar e combater esse profundo retrocesso”, diz parte do manifesto.