O Aeroporto Estadual de Sorocaba Bertram Luiz Leupolz está cobrando pedágio de aviões de forma ilegal, de acordo com a Associação dos Proprietários, Permissionários e Operadores de Hangares do Aeroporto de Sorocaba (Aprohapas). No valor de R$ 343,60, pilotos que não sabem da existência de uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que proíbe a cobrança do valor, acabam efetuando o pagamento. Segundo a liminar, ainda há uma multa pelo descumprimento da ordem.

No documento apresentado pela Aprohapas, a decisão da 8ª Vara Cível de Sorocaba determina: “(...) visa o autor obstar (impedir) a cobrança de tarifa de o (denominada ‘pedágio’) imposta pela ré, para trânsito entre área privada e o aeroporto de Sorocaba, sob a alegação de ilegalidade, desvio de finalidade, ofensa ao princípio da isonomia e descumprimento de decisão judicial anterior; afirma que a cobrança restringe fisicamente a agem, pois foram instalados portões, e condicionado o trânsito ao pagamento de R$ 343,90 por cada o.”

O documento menciona um portão, que impede o livre o dos aviões. “Há elementos de prova que demonstram a imposição de cobrança tarifária por parte da ré, mediante limitação de o físico por portões, e condicionamento à contraprestação financeira, o que aparenta configurar obstáculo ao livre exercício da atividade econômica e pode ser entendido como desvio contratual”, consta.

A cobrança representa ainda riscos de atrapalhar a atividade das oficinas aeronáuticas, o que significa uma perda econômica, além do perigo de oferecer prejuízo aos clientes, de acordo com a associação. Ainda na decisão, há a determinação que a concessionária Rede Voa, responsável pela istração do aeroporto, está condicionada ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de restringir o o de aviões entre a área privada e o aeroporto, mediante pagamento de pedágio.

O fundador e atual presidente da Aprohapas, Paulo Oliveira, explica que é um problema também para os aviões. “Para sair da oficina é preciso acionar os motores, cortar ao chegar no portão, ar alguns metros com o trator da oficina e acionar de novo para decolar”, explica. A pausa não é apenas uma inconveniência, “cada partida em uma turbina é chamada de ciclo e a vida do motor é medida em número de ciclos”, conta.

Segundo Oliveira, que também é Comandante de Aviões e Helicópteros (CMTE), “a área de manutenção é responsável por mil empregos e atende 65% das aeronaves que pousam em Sorocaba para manutenção e hangaragem (guarda de aviões)”, explica. A Aprohapas representa 18 proprietários, 26 hangares e 34 empresas homologadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e está instalada na área privada do aeroporto desde 1960.

istração

A reportagem fez contato com a concessionária Rede Voa, que istra o aeroporto de Sorocaba. A resposta foi de que não iria se pronunciar sobre o assunto.