A Câmara Municipal de Sorocaba realizou uma audiência pública com o tema “Quebrando o Silêncio: Fortalecendo a Proteção de Crianças e Adolescentes”, como parte da programação do Maio Laranja, na noite de quarta-feira (21). O encontro foi promovido pela vereadora Jussara Fernandes (Republicanos).

No evento foram revelados dados de 2024, referente ao Estado de São Paulo, de registros de mais de 18 mil denúncias de violência sexual contra crianças, números que especialistas estimam não representar nem 20% dos casos reais. A dificuldade das vítimas em expor o abuso e a falta de preparo de muitas famílias ao receber a notícia, acolher e apoiar as crianças, também foi abordada.

Durante a audiência, a delegada Renata Zanin também apresentou dados relevantes. Divulgado pelo Atlas da Violência 2025, a cada hora, 13 crianças ou adolescentes sofrem algum tipo de violência no Brasil. E afirmou que o relato das crianças deve ser levado a sério, mesmo que não hajam evidências físicas, uma vez que, 90% dos laudos médicos não apontam lesões, o que não indica que não aconteceu o abuso.

A conselheira tutelar Ivanete Pereira afirmou que 52% dos casos de abuso acontecem dentro de casa e ressaltou a importância da escola como ambiente seguro e canal de denúncias. A profissional apontou ainda que no país existe a “cultura do abuso” que precisa ser combatida através de informação, escuta e ações permanentes.

A secretária da Mulher, Rosângela Perecini, fez um apelo voltado às famílias, para que o diálogo seja aberto e sendo contra a terceirização da responsabilidade de orientação das crianças e adolescentes. Reforçou a importância da presença, de que os pais monitorem celulares, jogos online e o uso da internet, pois esta é uma das portas por onde os agressores chegam até as vítimas.

Na compreensão de melhorar todas as frentes que recebem as crianças e adolescentes por diversos motivos, a secretária da Cidadania, Ana Cláudia Martini, em apoio à proteção, falou sobre as melhorias na estrutura do Conselho Tutelar, o prédio novo e a disponibilidade de motorista até às 20h. E afirmou que a pasta está ampliando as políticas públicas no contraturno escolar como o programa Aprendiz Municipal e a bolsa-aprendizagem, que vincula transferência de renda à frequência e proteção da criança.

Utilização da Escola do Legislativo

No encerramento, a vereadora Jussara Fernandes destacou a proposta de reuniões bimestrais ou trimestrais entre o Conselho Tutelar e a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, com possibilidade de participação de outras entidades interessadas. Também sugeriu a utilização da Escola do Legislativo para capacitações voltadas à rede de proteção.

Estiveram presentes e compam a mesa principal, a vereadora proponente, Jussara Fernandes (Republicanos); o presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de Sorocaba, vereador Toninho Corredor (Agir); a secretária da Mulher, Rosângela Perecini; a secretária da Cidadania, Ana Cláudia Martini Fauaz; a titular da Delegacia da Mulher, delegada Renata Zanin; a conselheira tutelar Ivanete Maria Pereira; e o presidente da associação Claves Brasil, Alexandre Gonçalves. Também participaram da audiência os vereadores Roberto Freitas (PL) e Rogério Marques (Agir), representantes do Conselho Tutelar, dos conselhos municipais e servidores da rede pública de assistência e saúde. 

 LDO aprovada pode receber novas emendas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba, para o exercício de 2026, foi aprovada na 29ª sessão ordinária da Câmara de ontem (22), em primeira discussão. A partir de hoje se inicia o prazo para a apresentação das emendas em segunda discussão. A votação final ocorrerá no dia 24 de junho.

Com 34 artigos, o projeto de lei aprovado traz vários anexos, com as seguintes tabelas demonstrativas, entre outras: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência e anexo de riscos fiscais, entre outros.

Foram apresentadas 18 emendas, as de 1 a 15 de autoria do vereador Ítalo Moteira (União Brasil) e as de 16 a 18 de autoria do vereador Cristiano os (Republicanos). Das 18 emendas, 17 e 19 foram aprovadas, 15 foram arquivadas e uma rejeitada.