A Justiça determinou que o Banco Itaú forneça os extratos bancários das contas que receberam os valores referentes à compra de um prédio no bairro Campolim, zona sul de Sorocaba, que seria destinado à nova sede da Secretaria de Educação.

A negociação, realizada em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foi alvo de uma ação popular e de um processo criminal que resultou na condenação de dois ex-secretários municipais e dois empresários por superfaturamento de R$ 10 milhões. O imóvel, avaliado em R$ 19,7 milhões, foi adquirido pela prefeitura por quase R$ 30 milhões.

Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul, o Itaú afirmou que “não é parte nessa ação judicial e não está envolvido no litígio em questão”, e que, “como instituição financeira, fornecerá todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades, conforme procedimento de cooperação adotado em investigações dessa natureza”.

O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, estipulou que o banco entregue os extratos no prazo improrrogável, sob pena de adoção de medidas legais em caso de descumprimento, incluindo a responsabilização por crime de desobediência judicial.

A Prefeitura de Sorocaba, por sua vez, alega que “aguardará a abertura de prazo para eventual manifestação legal, o que será feito exclusivamente dentro do processo judicial”.

Embora as partes não tenham sido citadas na esfera criminal nesta etapa, a Justiça requisitou à 2ª Vara Criminal de Sorocaba o envio dos documentos da ação já julgada, que resultou em condenações por corrupção e fraude.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado, que busca rastrear o destino dos recursos públicos envolvidos na transação. O Cruzeiro procurou as partes citadas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Prédio da Sedu

Sobre a compra do prédio, a prefeitura declarou, no mês ado, que “a questão criminal não envolve o prefeito. Quanto à esfera civil, a matéria segue em investigação pelo Ministério Público e a prefeitura tem prestado todas as informações necessárias”, afirmou em nota. As mais recentes movimentações do MP indicam que as ações judiciais continuam em andamento. (Da Redação)