A Justiça de Sorocaba atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e proibiu, na quinta-feira (22), a realização do evento “Expocar Moto Show”, previsto para amanhã (25), nas instalações da antiga empresa Trio, localizada na rodovia João Leme dos Santos, no Jardim Tatiana, em Sorocaba. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, que apontou ausência de alvará, estrutura inadequada e riscos à ordem pública, à segurança e à integridade física dos frequentadores e moradores da região.

Segundo o Ministério Público, o local onde o evento seria realizado não possui as mínimas condições técnicas, estruturais e legais para abrigar atividades motociclísticas. A Promotoria também destacou que não houve apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), nem solicitação formal de policiamento para o evento. Esses fatores foram reforçados por um ofício assinado pelo comando do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que detalha transtornos e riscos observados em edições anteriores da mesma festividade.

O empresário Elieser Damasceno, 52 anos, organizador do evento, disse concordar com a decisão do MP, mas afirmou que pretende recorrer para estabelecer uma nova data. “Estamos há mais de 20 anos fazendo esse tipo de evento, além de campeonatos brasileiros de som. Ainda não fomos notificados, mas, por ora, já cancelamos”, explica.

Damasceno alegou ainda que realiza esse tipo de ação em mais de 60 cidades e que, no ano ado, o evento ocorreu no mesmo local. “Na ocasião, arrecadamos duas toneladas de alimentos e doamos para uma ONG de Sorocaba”, acrescenta.

Já a Prefeitura de Sorocaba diz que “o evento seria realizado por empresa privada, com o mediante compra de ingresso, ao o que a fiscalização para coibir possíveis irregularidades e demais serviços em áreas públicas seria de responsabilidade do Poder Público Municipal. Porém, antes mesmo dessa decisão judicial, o município não autorizou a realização do evento, pois a empresa responsável não apresentou a documentação necessária dentro do prazo legal. Tal fato já foi informado ao Ministério Público e no processo judicial”.

A Justiça determinou que o município não emita nenhuma autorização relacionada ao evento, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Manobras perigosas e poluição sonora

Dentre os problemas já registrados, a Polícia Militar cita manobras perigosas, poluição sonora, direção sem capacete, consumo de álcool por motociclistas e participação de menores em situação de risco, o que demandou intervenções da corporação e da Guarda Civil Municipal.

A PM afirma ainda que, diante do histórico e da falta de estrutura da área — uma empresa desativada —, não seria possível garantir a segurança do evento sem comprometer significativamente o efetivo policial.

A decisão proíbe a realização do evento não apenas no local inicialmente informado, mas também em qualquer outra área dos municípios de Sorocaba e Araçoiaba da Serra, até nova deliberação judicial. O processo segue em tramitação.

O empresário Elieser Damasceno, organizador, garante que quem comprou ingressos pode utilizá-lo para outros eventos da empresa — GTR Eventos — ou pedir o dinheiro de volta. (Da Redação)