As Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025 serão discutidas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba hoje (28), às 9h, no plenário da Casa, quando a Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv e Câmara Municipal, apresentarão seus dados.

A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cristiano os (Republicanos) e composta pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB).

A realização da audiência pública está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo) e será veiculada nas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra. (Da Redação)