LDO prevê arrecadação de R$ 4,98 bilhões em 2026

Os vereadores devem votar hoje (22), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para exercício de 2026. O valor estimado das receitas é de R$ 4,982 bilhões. O projeto será o único assunto discutido na sessão conforme previsto pelo Regimento Interno da Casa.

A LDO faz parte de uma de três peças de planejamento orçamentário previstas na Constituição Federal. O objetivo é orientar a elaboração e execução do orçamento anual do município, para que as metas e prioridades sejam cumpridas. Em 2024, o projeto da LDO para 2025 estimava receita de R$ 4,6 bilhões.

De acordo com a Câmara de Sorocaba, o projeto e as 18 emendas foram examinadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cristiano os (Republicanos) e formada pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB). A análise foi feita também com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o Executivo, neste ano Sorocaba ficará em uma posição boa em relação ao limite de endividamento de 2026 (21,14%), de um limite de até 120% da Receita Corrente Líquida.

O projeto conta com 34 artigos, anexos e as 18 emendas, sendo 15 de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), e três, de 16 a 18 de autoria do vereador Cristiano os (Republicanos). A Comissão de Economia analisou as emendas e deu parecer contrário às 14 primeiras emendas e favorável à emenda 16, do vereador Ítalo Moreira. A Emenda 15, também de Ítalo Moreira (União Brasil), recebeu parecer favorável, assim como as emendas 16, 17 e 18, todas de autoria de Cristiano os.

A emenda 15, de Ítalo Moreira, propõe acrescentar o artigo 34-A ao projeto, que prevê a elaboração até 31 de dezembro de 2025 de um plano de solvência atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), para a redução do déficit atuarial e no equilíbrio de longo prazo.

Já a emenda 16 sugere que a Câmara Municipal elabore uma proposta orçamentária ao Executivo até o dia 31 de agosto de 2025, para garantir um alinhamento entre o processo legislativo e o planejamento orçamentário municipal. A emenda 17 prevê a exclusão de um inciso do projeto e a emenda 18 acrescenta um dispositivo, com o intuito de contribuir com a transparência.