MP deve fazer adequações na ação sobre contrato entre prefeitura e Fadi

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deve fazer adequações na ação que apura a ausência de licitação em um contrato de R$ 2,27 milhões firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) para a realização de um curso de capacitação destinado a servidores municipais.

A decisão da Vara da Fazenda Pública, assinada pela juíza Sabrina Martinho Soares, aponta lacunas na petição inicial apresentada pelo MP. Entre elas, a falta de individualização das condutas dos réus, ou seja, não ficou claro o papel de cada um na suposta irregularidade. Também foi destacada a ausência de detalhamento das provas mínimas que sustentam a acusação e a quantificação imprecisa do dano ao erário, feita com base em uma comparação genérica com outra instituição, sem deixar evidente qual teria sido, de fato, o valor do prejuízo aos cofres públicos.

As adequações devem ser feitas pelo MP em um prazo de 15 dias a partir da publicação da decisão. Se as mudanças não forem realizadas dentro do prazo, a ação pode ser arquivada.

Em nota, o MP informou que está fazendo as adequações solicitadas pelo Judiciário. A Prefeitura de Sorocaba declarou que tem feito os devidos esclarecimentos à Justiça dentro do processo jurídico, respeitando os prazos legais. Esclarece, ainda, que todos os trâmites relacionados ao tema seguiram rigorosamente as normas legais vigentes. O Cruzeiro do Sul também entrou em contato com a Fadi, que não se manifestou sobre a atualização do caso.

Processo licitatório

O Tribunal de Justiça de São Paulo distribuiu em 30 de abril a ação que apura falta de processo licitatório de um contrato de R$ 2,27 milhões firmado entre a prefeitura e a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) para a oferta de um curso de capacitação a servidores. A promotoria recomenda a anulação do convênio entre as partes. Entre outros procedimentos, também pede o bloqueio de bens dos envolvidos. Em nota, a prefeitura e Fadi informaram na ocasião que, até aquele momento, não haviam sido notificadas sobre a ação. (Da Redação)