O prefeito, a vice-prefeita e os secretários municipais de Itapetininga devem receber no mês de junho os salários já com com a reposição aprovada pela Câmara Municipal. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi acatado em regime de urgência na semana ada. Conforme o texto da lei complementar, o reajuste de 2,49% é retroativo a 1º de maio referente à inflação acumulada entre os meses de janeiro e abril de 2025, registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE).

A proposta foi aprovada, por unanimidade, no dia 19 de maio, durante sessão extraordinária da Câmara. Na ocasião, outros três projetos de lei, também de autoria do Executivo, aram pelos vereadores.

A primeira matéria trata do reajuste salarial do prefeito Jeferson Brun (Republicanos), da vice-prefeita Neta Bueno (Republicanos) e dos secretários municipais. As mudanças ocorrem menos de seis meses após o último aumento aprovado pelo Legislativo, em dezembro de 2024. Naquele momento, o subsídio do prefeito teve um acréscimo de 16%, enquanto os secretários receberam um reajuste expressivo de 49%.

Desta vez, a alteração foi de 2,49%. Com isso, o salário do prefeito ou de R$ 15.811,36 para R$ 16.205,06; o da vice-prefeita, de R$ 4.906,17 para R$ 5.028,33; e o dos secretários, de R$ 9.121,09 para R$ 9.348,21.

Na justificativa do projeto, o Executivo menciona que a revisão dos subsídios é necessária para que não haja desafagem dos valores devido à inflação. De acordo com o documento, as despesas geradas pela execução da Lei Complementar serão cobertos com recursos do orçamento atual, podendo ser suplementados se necessário.

Em nota, a Câmara de Itapetininga informou que o reajuste se refere à correção salarial prevista no artigo 1º da lei, em cumprimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e de acordo com o parágrafo único do artigo 21 da Lei Orgânica do Município.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Itapetininga alega que “(...) (os) Projetos de Lei não tratam de aumento de salário, mas da reposição inflacionária salarial para os servidores municipais, algo que ocorre em todos os anos, e que é previsto em Lei (...) a partir de junho, a reposição para os servidores municipais será de 5,91%, conforme o INPC no acumulado dos últimos 13 meses (...) Para os agentes públicos, a reposição será de 2,49% pelo INPC, proporcional aos últimos 4 meses”, disse em nota.

O Executivo ainda afirma que “além da reposição inflacionária, os servidores públicos municipais terão também, a partir de junho, uma reposição de 11,11% no auxílio-alimentação, que ará a ser de R$ 500,00. Esta recomposição não contempla os agentes públicos, que não têm direito ao benefício”, completa.

Mais projetos

Outros três Projetos de Lei Complementar, também de autoria do Executivo, foram aprovados pela Câmara Municipal. Um deles concede reajuste de 5,91% aos salários dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados. Segundo o projeto, a correção corresponde à inflação acumulada entre março de 2024 e abril de 2025, medida pelo INPC/IBGE.

Outro aprovado trata da revisão salarial dos agentes de desenvolvimento escolar I e II. A nova tabela fixa o  piso inicial em R$ 1.973,00, com previsão de progressão por tempo de serviço. Por fim, os vereadores  aprovaram a revisão da remuneração dos profissionais do magistério, bem como dos servidores inativos, pensionistas e funcionários do Serviço de Previdência Municipal (Seprem).